Era ontem, dia 07/09/2019, quando o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou a liminar que proibia a prefeitura do Rio de realizar a censura do quadrinho dos Vingadores, A Cruzada das Crianças. Veja os detalhes aqui.
Vemos uma ação de censura grave, espalhada por várias frentes da sociedade.
Mas ainda temos vozes racionais em meio a tanta balbúrdia. O Ministro do STF, Celso de Mello, disse que censura de livros se deve a “trevas que dominam o poder do Estado” e que essa ação é resultado de “mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo”.
Celso de Mello categoriza a ação de maneira semelhante ao que a sociedade já fez. Advogados ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo informaram que o ato não tem respaldo legal, é discriminatório contra a comunidade LGBT e que é censura.
Reafirmo novamente que estamos vivendo um momento bastante perigoso. O obscurantismo voltou. Pensar que estaríamos avançando para uma pátria sem preconceitos, onde tabus tão fortes no passado já estariam vencidos, pode continuar apenas nos pensamentos daqueles mais elucidados. Não podemos deixar o Brasil se tornar uma teocracia fundamentalista neofacista, onde o diferente deve ser eliminado.
No final do dia de hoje, uma multidão saiu da Bienal do Livro com gritos de ordem, dizendo não à censura.
Estou completamente arrepiado.
Público saindo da Bienal com o livro LGBT em mãos e protestando contra os agentes da censura que estão lá nesse momento.
Tudo começou com uma postagem no Twitter que ganhou proporções um tanto quanto inimagináveis. Vários usuários como @luispazevedo e @MarciaG49 publicaram na rede social as seguintes afirmações sobre a Graphic Novel da Marvel, publicada pela Salvat, Vingadores: A Cruzada das Crianças, que estava sendo vendida na Bienal do Livro no Rio de Janeiro.
👆🏻👆🏻👆🏻Aí nossos filhos ou sobrinhos vão a Bienal do livro, evento reconhecidíssimo da Educação e de motivação à leitura, (E quem não gosta dos vingadores?). E compra "A Cruzada das Crianças", que vem em embalagem lacrada, e olha o que encontramos dentro quando chegamos em casa! pic.twitter.com/8KTOVfyhOO
LEIA, POR FAVOR: Um amiguinho da escola da minha filha foi à Bienal e comprou um livro de super heróis; preste atenção nos livros que seus filhos leem. Bienal do Livro, evento reconhecidíssimo da Educação brasileira, de motivação à leitura - Quem não gosta dos Vingadores? ABSURDO pic.twitter.com/53RsksZ0W0
Na noite de quinta-feira (05/09/2019) o prefeito do Rio de Janeiro, o pastor Marcelo Crivella, através de seu Twitter, publicou um vídeo em que informa à sociedade que estaria encaminhando uma equipe para recolher todas as edições da referida Graphic Novel, por conta daquele ato “pornográfico” contido na publicação.
Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades. pic.twitter.com/sFw82bqmOx
Então, a internet explodiu com a notícia. Vários produtores de conteúdo e influenciadores do YouTube foram de encontro à censura imposta pelo prefeito.
Talvez a ação mais dura contra as ações homofóbicas de Crivella, como vocês viram nos vídeos anteriores, foi a do Felipe Neto que comprou vários livros do universo LGBT para distribuir gratuitamente lá na Bienal. Os livros estarão embalados individualmente em plástico preto e com um aviso muito bem feito. Veja o vídeo abaixo.
Crivela ainda voltou ao Twitter para dizer que houve um mau entendido entre o que ele teria dito e as ações advindas dali. Ele queria “cumprir a lei e proteger a família”. Veja o que ele disse.
A decisão de recolher os gibis na Bienal teve apenas um objetivo: cumprir a lei e defender a família. De acordo com o ECA, as obras deveriam estar lacradas e identificadas quanto ao seu conteúdo. No caso em questão, não havia nenhuma advertência sobre o assunto abordado. pic.twitter.com/7tePvvM8ab
O assunto chegou à manchete da Folha de São Paulo no dia de hoje (07/09/2019).
Marcelo Crivella afirma que ele estava seguindo a lei. O que será que a nossa Constituição Federal de 1988 diz?
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
§ 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
§ 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
§ 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
Fica muito bem claro que toda forma de censura é crime! Logo no Caput do Art. 220. Censura vai de encontro à nossa constituição. Não se admite que isso aconteça! Essa é mais uma daquelas ações que estão levando o Brasil a se tornar um país fundamentalista, religioso (obviamente das religiões cristãs), nada muito diferente de um Paquistão, Arábia Saudita ou Irã nos dias de hoje.
Infelizmente isso tem ocorrido de maneira frequente e não podemos nos calar. Temos que lutar contra toda a forma de censura. Todos têm direito de se expressar!
A demonstração de afeto não deve ser tratada como crime!
Crime é homofobia! Fica aqui a minha crítica a esse tipo de atitude.
