Vejo em algumas postagens pessoas que falam que determinados partidos políticos devem desaparecer ou que determinado governante deve dar um jeito e extinguir determinado grupo, aquele que normalmente tem ideias bastante diferentes dos que estão atualmente no poder.
Antes de continuar quero deixar claro que não sou PTista ou PSOLista ou de qualquer partido político, sou um crítico do governo, talvez por esse motivo posso estar mais à esquerda do que à direita. E essa é uma discussão que quero tratar em outro momento. Enfim, não tenho nem partido nem político de estimação.
Continuemos. O pensamento de extinguir qualquer outro partido político, mesmo que você não concorde de maneira nenhuma com suas ações ou com sua forma de fazer política, vai de encontro à Constituição. Além disso, é um pensamento antidemocrático, por impedir que outros participem da cena política do país.
Quando vamos para a Constituição Federal, nossa carta legislativa maior, logo no Título I, Artigo 1º, Inciso V:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
[...]
V - o pluralismo político.
Então, pra quê esse dualismo? Essa briga entre pessoas que não há discussão alguma? Para quê tudo isso se no Brasil espera haver pluralidade política? Não faz sentido. Além disso, todas as discussões que existem é basicamente: o meu lado é melhor que o seu. Nada voltado para a construção de uma sociedade melhor.
Infelizmente estamos vivendo esse período de dualismo, que mesmo com uma política onde existem vários partidos políticos, as discussões e brigas, principalmente nas redes sociais, resumem-se a dois lados, direita e esquerda.
Tudo começou com uma postagem no Twitter que ganhou proporções um tanto quanto inimagináveis. Vários usuários como @luispazevedo e @MarciaG49 publicaram na rede social as seguintes afirmações sobre a Graphic Novel da Marvel, publicada pela Salvat, Vingadores: A Cruzada das Crianças, que estava sendo vendida na Bienal do Livro no Rio de Janeiro.
👆🏻👆🏻👆🏻Aí nossos filhos ou sobrinhos vão a Bienal do livro, evento reconhecidíssimo da Educação e de motivação à leitura, (E quem não gosta dos vingadores?). E compra "A Cruzada das Crianças", que vem em embalagem lacrada, e olha o que encontramos dentro quando chegamos em casa! pic.twitter.com/8KTOVfyhOO
LEIA, POR FAVOR: Um amiguinho da escola da minha filha foi à Bienal e comprou um livro de super heróis; preste atenção nos livros que seus filhos leem. Bienal do Livro, evento reconhecidíssimo da Educação brasileira, de motivação à leitura - Quem não gosta dos Vingadores? ABSURDO pic.twitter.com/53RsksZ0W0
Na noite de quinta-feira (05/09/2019) o prefeito do Rio de Janeiro, o pastor Marcelo Crivella, através de seu Twitter, publicou um vídeo em que informa à sociedade que estaria encaminhando uma equipe para recolher todas as edições da referida Graphic Novel, por conta daquele ato “pornográfico” contido na publicação.
Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades. pic.twitter.com/sFw82bqmOx
Então, a internet explodiu com a notícia. Vários produtores de conteúdo e influenciadores do YouTube foram de encontro à censura imposta pelo prefeito.
Talvez a ação mais dura contra as ações homofóbicas de Crivella, como vocês viram nos vídeos anteriores, foi a do Felipe Neto que comprou vários livros do universo LGBT para distribuir gratuitamente lá na Bienal. Os livros estarão embalados individualmente em plástico preto e com um aviso muito bem feito. Veja o vídeo abaixo.
Crivela ainda voltou ao Twitter para dizer que houve um mau entendido entre o que ele teria dito e as ações advindas dali. Ele queria “cumprir a lei e proteger a família”. Veja o que ele disse.
A decisão de recolher os gibis na Bienal teve apenas um objetivo: cumprir a lei e defender a família. De acordo com o ECA, as obras deveriam estar lacradas e identificadas quanto ao seu conteúdo. No caso em questão, não havia nenhuma advertência sobre o assunto abordado. pic.twitter.com/7tePvvM8ab
O assunto chegou à manchete da Folha de São Paulo no dia de hoje (07/09/2019).
Marcelo Crivella afirma que ele estava seguindo a lei. O que será que a nossa Constituição Federal de 1988 diz?
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
§ 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
§ 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
§ 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
Fica muito bem claro que toda forma de censura é crime! Logo no Caput do Art. 220. Censura vai de encontro à nossa constituição. Não se admite que isso aconteça! Essa é mais uma daquelas ações que estão levando o Brasil a se tornar um país fundamentalista, religioso (obviamente das religiões cristãs), nada muito diferente de um Paquistão, Arábia Saudita ou Irã nos dias de hoje.
Infelizmente isso tem ocorrido de maneira frequente e não podemos nos calar. Temos que lutar contra toda a forma de censura. Todos têm direito de se expressar!
A demonstração de afeto não deve ser tratada como crime!
Crime é homofobia! Fica aqui a minha crítica a esse tipo de atitude.
